Direito do Consumidor
A Advocacia Freitas Rocha tem atuação preventiva, consultiva e litigiosa nos conflitos entre fornecedores, consumidores e órgãos de fiscalização e defesa do consumidor, envolvendo responsabilidade do produto ou serviços.
O escopo de trabalho do escritório nessa área envolve:
– Elaboração, propositura e acompanhamento de ações judiciais para reivindicação de danos materiais e/ou morais provenientes de práticas ilícitas nas relações de consumo, tais como abusos praticados por empresa de telefonia, internet, bancos, companhias aéreas, cobranças abusivas ou indevidas, inscrição indevida nos serviços de proteção ao crédito (SPC, SERASA ou afins), entre outras.
– Elaboração de defesas e recursos em juizados especiais, varas comuns e PROCON´s.
– Atuação judicial em ações de consumo, individuais e coletivas, notadamente ações civis públicas e ações coletivas propostas pelo Ministério Público, por associações de consumidores e demais legitimados.
– Elaboração, revisão e análise de contratos de consumo.
– Atuação consultiva em questões de responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual, por meio da elaboração de opiniões jurídicas.
– Atuação em procedimentos administrativos e relevante experiência na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante órgãos de defesa do consumidor em todas as esferas da Federação.
