POLÍTICA DE PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E USO DE COOKIES
1. Introdução
A ADVOCACIA FREITAS ROCHA é um escritório de advocacia comprometido com a privacidade e a proteção dos dados pessoais e, por isso, estabelece com os titulares de dados pessoais (“TITULARES”) o compromisso de respeitar a legislação brasileira de proteção de dados pessoais.
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) tem por finalidade informar os TITULARES sobre as medidas utilizadas pela ADVOCACIA FREITAS ROCHA para a coleta, o armazenamento, a utilização ou qualquer outra operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo escritório.
2. Coleta De Dados
Quando fornecidos pelos TITULARES, através de qualquer meio e/ou forma, os dados pessoais são coletados, armazenados, utilizados e tratados pela ADVOCACIA FREITAS ROCHA. Algumas formas de coleta de dados seguem abaixo listadas, mas o tratamento de dados pessoais não se limita aos exemplos abaixo:
• fornecimento de informações no ato de cadastramento no website
• envio de mensagem através da página de contato do escritório
• envio de informações através do site ou e-mail institucional
Os dados coletados pela ADVOCACIA FREITAS ROCHA incluem, mas não se limitam a: nomes, e-mails, endereços, telefones, profissão, instituição e/ou empresa vinculada.
Os TITULARES são responsáveis pela veracidade dos dados informados à ADVOCACIA FREITAS ROCHA. Quando informarem dados pessoais de terceiros, os TITULARES devem se certificar que possuem autorização para fazê-lo, não tendo a ADVOCACIA FREITAS ROCHA responsabilidade sobre este ato.
A ADVOCACIA FREITAS ROCHA não coleta dados pessoais sensíveis através de seu site. Caso os TITULARES decidam voluntariamente informar seus dados pessoais sensíveis, os TITULARES expressamente consentem com o tratamento desses dados em concordância com o descrito nesta Política. Dados pessoais sensíveis eventualmente coletados, através de outros meios pela ADVOCACIA FREITAS ROCHA serão tratados para a finalidade específica informada e autorizada pelos TITULARES.
Durante a utilização do site da ADVOCACIA FREITAS ROCHA, caso os TITULARES sejam conduzidos, via link, a outro site, os TITULARES deverão se certificar da política de privacidade do site que estão visitando. A ADVOCACIA FREITAS ROCHA não se responsabiliza pela coleta e uso de dados pessoais e pelo conteúdo dos sites de terceiros.
3. Finalidades de Uso dos Dados Pessoais
A ADVOCACIA FREITAS ROCHA se compromete a utilizar os dados pessoais coletados dos TITULARES para as seguintes finalidades:
• Prestação de serviços jurídicos
• Realização de estatísticas acerca das atividades e comportamento dos TITULARES
• Agregar conteúdo ao website e às atividades do escritório
• Atender às solicitações e dúvidas acerca dos serviços oferecidos pela ADVOCACIA FREITAS ROCHA
• Divulgação de conteúdos jurídicos e/ou de mercado, bem como de eventos organizados e/ou promovidos pela ADVOCACIA FREITAS ROCHA
• Administração de inscrições de eventos organizados e/ou promovidos pela ADVOCACIA FREITAS ROCHA
• Atender às subscrições de usuários ao clipping de informativos de notícias jurídicas disponível no website
• Cadastro dos TITULARES no mailing list
• Envio de comunicados institucionais
• Promoção de marketing institucional
• Recrutamento de profissionais e/ou estagiários
• Resguardar direitos e obrigações relacionados ao legítimo interesse da ADVOCACIA FREITAS ROCHA.
O consentimento para a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais dos TITULARES, para atender às finalidades propostas pela ADVOCACIA FREITAS ROCHA, é voluntário. Caso os TITULARES decidam por não consentir com a coleta dos dados, a única consequência será o não fornecimento dos serviços e/ou facilidades propostos pela ADVOCACIA FREITAS ROCHA.
A ADVOCACIA FREITAS ROCHA não realizará o tratamento dos dados pessoais de seus TITULARES sem o seu consentimento, exceto nas hipóteses legais em que for necessário ou obrigatório, incluindo:
• o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• a execução de contrato;
• o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• em atenção a legítimos interesses da ADVOCACIA FREITAS ROCHA.
A ADVOCACIA FREITAS ROCHA garante que não comercializa os dados pessoais dos TITULARES. No entanto, os dados pessoais dos TITULARES poderão ser compartilhados com agentes externos, contratados pela ADVOCACIA FREITAS ROCHA, para realização de serviços técnicos e/ou de suporte às atividades do escritório, exclusivamente para atingir os fins aqui estipulados.
Em respeito aos dados pessoais dos TITULARES, a ADVOCACIA FREITAS ROCHA requer aos agentes externos que processem os dados em consonância com seus próprios parâmetros de confidencialidade e segurança, observando-se a presente Política.
4. Direitos dos Usuários
Os TITULARES possuem o direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso aos dados e a portabilidade dos mesmos, bem como de modificar, corrigir, atualizar, limitar e excluir os seus dados pessoais coletados pela ADVOCACIA FREITAS ROCHA.
Os TITULARES também podem fazer objeção ao tratamento dos dados por razões legítimas, assim como solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que entender desnecessários e/ou excessivos.
Caso desejem, os TITULARES podem solicitar a sua exclusão do mailing list do site da ADVOCACIA FREITAS ROCHA, deixando de receber qualquer e-mail informativo.
Para exercer seus direitos, os TITULARES devem enviar e-mail ou carta através dos canais disponibilizados no item 7 desta política.
5. Armazenamento dos Dados
A ADVOCACIA FREITAS ROCHA realiza o armazenamento dos dados pessoais dos TITULARES coletados de forma segura, somente pelo período de tempo necessário para realizar as operações aqui estabelecidas, estando em conformidade com a legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet, que determina o armazenamento de registros de acesso a aplicações de internet pelo período de 6 (seis) meses.
Dados relacionados a clientes são armazenados pelo período da duração previsto no contrato e/ou nas Condições Gerais de Contratação do escritório.
O armazenamento dos dados respeitará esta Política e/ou eventuais instrumentos celebrados com os TITULARES. No entanto, os dados podem ser armazenados por período de tempo superior, por razões legais ou por ordem judicial.
Nos termos da legislação de proteção de dados pessoais, caso os TITULARES desejem, poderão revogar o consentimento previamente concedido à ADVOCACIA FREITAS ROCHA para o tratamento de seus dados pessoais. Esse direito deverá ser exercido através dos canais disponibilizados no item 7 desta política.
A ADVOCACIA FREITAS ROCHA armazena seus dados em servidores próprios e/ou de parceiros contratados, localizados no Brasil e/ou no exterior, e também em servidores na nuvem (cloud computing), de forma que pode ocorrer transferência e tratamento de dados pessoais dos TITULARES fora do território brasileiro.
6. Segurança
A ADVOCACIA FREITAS ROCHA possui compromisso com a segurança do tratamento dos dados pessoais dos usuários através da implementação de mecanismos avançados de tecnologia da informação, que adotam procedimentos técnicos, físicos e lógicos de segurança normalmente utilizados pelo mercado. Esses procedimentos almejam a proteção dos dados pessoais contra a perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento.
Qualquer membro da ADVOCACIA FREITAS ROCHA que tem acesso às informações coletadas é informado sobre a sua natureza confidencial, além de manter compromisso de agir em conformidade com esta Política.
Os TITULARES deverão adotar as medidas preventivas necessárias ao uso da internet, incluindo o uso de antivírus, senha de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais, com vista a evitar falhas, invasões ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pelo escritório. A ADVOCACIA FREITAS ROCHA não será responsável por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos TITULARES e/ou de terceiros.
7. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e Dados para Contato
A identidade e as informações do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da ADVOCACIA FREITAS ROCHA seguem abaixo discriminadas:
Setor responsável: Operacional
E-mail: contato@advocaciafreitasrocha.com.br
Endereço: Rua Pernambuco, nº 189, sala 1204, bairro Funcionários, CEP 30.130-151, Belo Horizonte/MG
Qualquer reclamação ou comunicação dos TITULARES deverá ser dirigida ao Encarregado(a) acima identificado(a). O Encarregado(a) se encontra devidamente autorizado pela ADVOCACIA FREITAS ROCHA para prestar esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais pelo escritório.
8. Política de Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto usados para armazenar pequenas informações. Eles são armazenados em seu dispositivo quando o site é carregado em seu navegador. Esses cookies nos ajudam a fazer o site funcionar corretamente, torná-lo mais seguro, fornecer uma melhor experiência do usuário e analisar o que funciona e onde precisa ser melhorado.
Como a maioria dos serviços online, nosso site usa cookies primários e de terceiros para diversos fins. Os cookies primários são principalmente necessários para o funcionamento correto do site e não coletam nenhum de seus dados de identificação pessoal.
Os cookies de terceiros usados em nosso site são principalmente para entender como o site funciona, como você interage com o mesmo, mantendo nossos serviços seguros, e, em suma, proporcionando-lhe uma melhor experiência e acelerando suas futuras interações com nosso site.
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Além disso, diferentes navegadores fornecem métodos diferentes para bloquear e excluir cookies usados por sites. Você pode alterar as configurações do seu navegador para bloquear/excluir os cookies. Para saber mais sobre como gerenciar e excluir cookies, visite a página de ajuda do seu navegador.
9. Alterações a esta Política
Esta Política poderá ser modificada a qualquer tempo, mediante prévia comunicação através do website da ADVOCACIA FREITAS ROCHA (www.advocaciafreitasrocha.com.br) e/ou de correspondência eletrônica dirigida aos TITULARES, a ser enviada ao e-mail informado ao escritório.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados entra em vigor em 20 de setembro de 2022.